Orientação jurídica para quem teve medicamento, tratamento ou o próprio contrato recusado pela operadora. Atendimento em Cuiabá e on-line.
Casos com internação, quimioterapia ou tratamento em curso têm prioridade na análise.
A operadora recusou um medicamento prescrito pelo seu médico, dizendo que não está no rol da ANS, que o uso é fora da bula ou que é de uso domiciliar.
A Lei 14.454/2022 e o STF (ADI 7265) definiram quando um tratamento fora do rol deve ser coberto. A análise depende da prescrição e das evidências do seu caso.
Tive um medicamento negadoChegou a carta de cancelamento ou de "não renovação" enquanto você ou alguém da família faz tratamento contínuo.
O STJ (Tema 1082) entende que, mesmo cancelando um plano coletivo, a operadora deve manter a assistência a quem está em tratamento essencial até a alta.
Meu plano foi canceladoVocê contratou um plano PME pelo CNPJ só para a família. A mensalidade disparou com reajustes muito acima dos planos individuais, ou veio aviso de cancelamento.
Tribunais reconhecem o chamado "falso coletivo". O STJ (Tema 1047) exige motivo idôneo para cancelar planos empresariais com menos de 30 vidas.
Meu plano PME subiu demaisCasos divulgados sem identificar os pacientes. Cada processo depende dos documentos e da situação clínica de quem procura o escritório.
Paciente teve o tratamento recusado pelo plano. A Justiça concedeu liminar, a operadora foi obrigada a custear o tratamento e também foi condenada por danos morais. A decisão foi confirmada até o STJ.
TJMT · Vara Cível de Cuiabá · decisão definitiva
Paciente com esquizofrenia e depressão grave teve negados o medicamento de uso contínuo, a estimulação magnética transcraniana e a eletroconvulsoterapia, sob o argumento de que estavam fora do rol da ANS. A Justiça determinou o custeio do tratamento, o reembolso das despesas e indenização por danos morais.
Ver a publicação no InstagramO Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que obriga a Unimed Cuiabá a custear a cirurgia reparadora e a indenizar a beneficiária por danos morais. A Corte ainda advertiu a operadora pelo uso de recursos para atrasar o cumprimento da decisão.
Ver a publicação no InstagramO STJ consolidou que a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente não depende de provar má-fé da empresa. Nos planos falsos coletivos, isso alcança os reajustes pagos acima do que a lei permite.
Ver a publicação no InstagramDecisões anteriores não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Não tem tudo? Fale mesmo assim. Explicamos como conseguir o que falta.
OAB/MT 18.545 · Formação complementar em Direito Médico
Advogado em Cuiabá, à frente da André Gadelha Advogados, escritório com equipe multidisciplinar nas áreas cível, consumidor, empresarial, trabalhista, tributária e criminal. Na área de saúde, atua em casos de negativa de cobertura, cancelamento de contrato e reajustes de planos de saúde.
Não. O atendimento pode ser todo on-line, por WhatsApp e videochamada. Quem preferir pode ser atendido presencialmente em Cuiabá.
Depende do caso. Em situações urgentes é possível pedir ao juiz uma decisão liminar logo no início do processo, mas nenhum advogado pode garantir prazo ou resultado.
Muda as regras de reajuste e de cancelamento, e por isso o tipo de contrato é a primeira coisa que analisamos. Planos empresariais com poucas vidas da mesma família recebem tratamento diferente na Justiça.
Nesses planos não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, mas a Lei dos Planos de Saúde e as regras da ANS continuam valendo. Também analisamos esses casos.
São explicados na primeira conversa e formalizados em contrato escrito, de acordo com a tabela da OAB/MT.
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